IMPORTANTE

APRESENTAÇÃO DOS CURSO DE 2021
Conheça a relação dos Cursos programados para o ano de 2021.
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PRÓXIMO CURSO : PLANO DE MOBILIDADE URBANA
CURSO SERÁ REALIZADO POR VÍDEO-CONFERÊNCIA
A Lei Federal 12.587 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina que Municípios com mais de 20.000 habitantes elaborem seu Plano de Mobilidade Urbana (PMU), levando em conta as disposições do Plano Diretor.
A se realizar em 6 e 7 de agosto, o Curso tem o objetivo de capacitar técnicos públicos e privados na formulação e gestão da Mobilidade Urbana.
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PLANO DE MOBILIDADE URBANA:
SEU MUNICÍPIO JÁ TEM?

O acesso a recursos federais está vinculado à apresentação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
A TECTON / Instituto CIDADE está habilitada para desenvolver este Plano, preparar as equipes municipais, bem como prestar consultoria.
ENTRE EM CONTATO para que seu Município desenvolva o seu plano.

Projeto de Lei  

Com a conclusão da etapa de formulação do Plano Diretor, cabe encaminhar o processo de legitimação dos trabalhos, através
•  da discussão com os representantes da sociedade civil e do poder legislativo;
•  dos procedimentos de ajustes dos produtos gráficos e escritos;
•  da confecção dos elementos analíticos;
•  da redação do texto destinado à aprovação.

Estes elementos servirão de apoio aos encaminhamentos de democratização das informações pertinentes via “audiências públicas” e, posteriormente, dentro dos debates na Câmara dos vereadores.

A aprovação do Projeto de Lei do Plano Diretor coroará o desenvolvimento dos trabalhos efetuado em bases participativas.

Atividades preparatórias:
•  Montagem dos elementos de apresentação
•  Organização dos fóruns de discussão
•  Encaminhamento dos convites aos delegados representantes }
•  Coordenação dos processos de análise junto ao poder judiciário

Eventos:
•  Audiência Pública
•  Sessões de Esclarecimentos
•  Assembléias para homologação e aprovação

Produtos de apresentação:
•  Textos do projeto de lei de Plano Diretor
•  Texto do anteprojeto de lei de Uso e Ocupação
•  Mapas do Plano Diretor
•  Quadros de caracterização das finalidades propostas
•  Tabelas de relação dos logradouros enquadrados
•  Descrições de perímetros de zonas e áreas de intervenção