Projeto de Lei

Com a conclusão da etapa de formulação do Plano Diretor, cabe encaminhar o processo de legitimação dos trabalhos, através

•  da discussão com os representantes da sociedade civil e do poder legislativo;
•  dos procedimentos de ajustes dos produtos gráficos e escritos;
•  da confecção dos elementos analíticos;
•  da redação do texto destinado à aprovação.

Estes elementos servirão de apoio aos encaminhamentos de democratização das informações pertinentes via “audiências públicas” e, posteriormente, dentro dos debates na Câmara dos vereadores.

A aprovação do Projeto de Lei do Plano Diretor coroará o desenvolvimento dos trabalhos efetuado em bases participativas.

Atividades preparatórias:

•  Montagem dos elementos de apresentação
•  Organização dos fóruns de discussão
•  Encaminhamento dos convites aos delegados representantes }
•  Coordenação dos processos de análise junto ao poder judiciário

Eventos:

•  Audiência Pública
•  Sessões de Esclarecimentos
•  Assembléias para homologação e aprovação

Produtos de apresentação:

•  Textos do projeto de lei de Plano Diretor
•  Texto do anteprojeto de lei de Uso e Ocupação
•  Mapas do Plano Diretor
•  Quadros de caracterização das finalidades propostas
•  Tabelas de relação dos logradouros enquadrados
•  Descrições de perímetros de zonas e áreas de intervenção

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